Aviso Legal

Designação: AntiSpoof
Domínio: antispoof.app
Contacto: [email protected]
Natureza: Projeto cívico independente sem fins lucrativos

As informações disponibilizadas na plataforma AntiSpoof têm natureza informativa e cívica. Destinam-se a auxiliar os cidadãos na identificação de chamadas potencialmente fraudulentas com base em dados agregados de fontes públicas.

As classificações de risco apresentadas não têm valor probatório e não devem ser utilizadas como única base para decisões legais ou financeiras.

Os dados de números de telefone são recolhidos de fontes públicas, incluindo:

• Alertas públicos de entidades reguladoras (ANACOM, BdP, CNCS);
• Plataformas colaborativas de denúncia de spam (quemmeliga.pt, tellows.pt, etc.);
• Denúncias voluntárias dos utilizadores da plataforma (anonimizadas);
• Análise de prefixos do Plano de Numeração Nacional (PNN) da ANACOM.

O AntiSpoof não pode ser responsabilizado por:

• Classificações incorretas resultantes de dados desatualizados ou incompletos;
• Danos causados pela utilização ou não-utilização das informações disponibilizadas;
• O conteúdo de sítios web de terceiros para os quais existam ligações;
• Interrupções no serviço por razões técnicas ou de manutenção.

Os conteúdos originais da plataforma (textos, design, código-fonte) estão protegidos por direitos de autor. A reprodução para fins comerciais sem autorização prévia é proibida. A reprodução para fins cívicos, informativos ou jornalísticos é permitida com menção da fonte.

Esta plataforma opera em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, designadamente:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD em Portugal);
• Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto);
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (tratamento de dados pessoais nas comunicações eletrónicas);
• Código Penal Português (artigos relativos a burla, extorsão e crimes informáticos).

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.

Para reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, pode contactar a CNPD: www.cnpd.pt.